Veja quais foram as reivindicações feitas pelos Vereadores da Câmara Municipal de Varginha no mês de abril de 2024.
Segue um resumo do que foi apresentado na sessão da Câmara de Varginha em abril de 2024.
VEREADOR COBRA FISCALIZAÇÃO DE LEI QUE OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS A REPARAREM O ASFALTO QUANDO REALIZAM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NA CIDADE
O vereador Dr. Lucas apresentou um requerimento na Câmara de Varginha questionando a aplicabilidade da Lei Municipal 6870/2021 que trata do recapeamento asfáltico realizado por concessionárias durante a execução de serviços e manutenção em vias públicas. O principal questionamento é como são realizadas as fiscalizações para que as empresas cumpram o prazo legal de 72 horas para conclusão dos serviços de recapeamento nas vias após a realização de uma manutenção. “É preciso que a fiscalização faça a lei ser cumprida. O que não podemos permitir é que as empresas prestadoras de serviço, sejam as contratadas, as permissionárias ou as concessionárias, não cumpram com suas obrigações e permaneçam os inúmeros buracos e desníveis nas vias públicas resultantes de operações realizadas por estas empresas. A lei mencionada não está sendo aplicada, pois a empresa de água tem quebrado as vias devido a manutenções, porém não tem cumprido o prazo de 72 horas para fazer a restituição de calçamento, recapeamento ou asfaltamento do pavimento retirado, de acordo com as normas da referida lei”, justificou o vereador.
VEREADOR PEDE MANUTENÇÃO EM RUA DE GRANDE MOVIMENTO NO CENTRO DA CIDADE
O vereador Dudu Ottoni apresentou uma indicação na Câmara de Varginha solicitando o reparo da pavimentação asfáltica na Travessa Silva Bittencourt, próximo ao n° 301, no centro da cidade. Ele justifica que a medida é necessária tendo em vista o desgaste da pavimentação asfáltica em decorrência de um processo erosivo na via pública. “Os moradores do local nos mostraram que a pavimentação asfáltica apresenta um processo erosivo, com um buraco na via que compromete o tráfego de veículos. Sendo assim, é necessária a realização de medidas, em caráter emergencial, para conter a erosão e recuperar a pavimentação asfáltica. É importante destacar que a Copasa também deve ser acionada, já que o processo erosivo pode ter sido provocado por problemas na galeria de águas pluviais da via”, explica Dudu.
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VEREADOR QUESTIONA POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS EM VARGINHA
O vereador Joãozinho Enfermeiro apresentou um requerimento na Câmara de Varginha questionando a Prefeitura se há interesse de se criar um Centro de Convivência público destinado aos idosos. No documento, o vereador justifica que o questionamento é necessário, visto que o avanço da idade acompanha uma série de dúvidas e preocupações que vão além do surgimento de doenças e que o número de idosos tem crescido nas últimas décadas. “É preciso pensar medidas para atender à terceira idade de forma benéfica através de projetos sociais, que ofereçam atividades de lazer estimulando a criatividade, o equilíbrio e a atividade física, em um espaço acolhedor, de interação, humanizado, onde, ao fim do dia, os idosos esperam os seus familiares para buscá-los, conforme a necessidade de cada família”, explica.
O requerimento foi encaminhado ao Poder Executivo e aguarda resposta.
10 de abril
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APOLIANO DO PROJETO DOM
Requer informações relacionadas à Lei número 7.051/2022, que dispõe sobre concessão de ajuda de custo a pessoas físicas que representam o município de varginha em eventos esportivos, culturais, artísticos e científicos de âmbito regional, estadual, nacional e internacional
Solicita postes de iluminação pública em toda extensão da Estrada Águas Verdes com início no bairro Jardim Áurea e finalizando no Condomínio Riviera do Lago.
CARLINHO DA PADARIA
Requer informações sobre o Pronto Atendimento do Hospital Bom Pastor.
CRISTOVÃO
Solicita a instalação de placas indicativas para melhoria do trânsito no trecho que compreende as cidades de Paraguaçu, Elói Mendes, até o centro de Varginha.
Solicita a construção de uma rotatória na interseção das seguintes vias: Avenida Rogassiano Francisco Coelho, Rua Humberto Telles Junior e Rua Bráz Regina, localizadas no bairro Nova Varginha.
DANDAN
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 34 de 2024, que dispõe sobre a vedação da suspensão do fornecimento de energia elétrica e água sem aviso prévio ao consumidor.
Requer informações sobre os eventos realizados nas praças públicas da cidade.
Solicita recapeamento asfáltico em toda a extensão da Alameda dos Rouxinóis, no bairro Jardim Cidade Nova.
DR. GUEDES
Requer informações sobre a fiscalização ostensiva referente à poluição sonora no Município de Varginha.
Solicita reforço da pintura de solo complementar e marcadores de solo na rotatória do final da Avenida Brasil, que faz a ligação à Avenida Dr. Amir Reis e Rua Antônio Pinto Reis.
DOUTOR LUCAS
Solicita a manutenção necessária na calçada do CEMEI Ariadna Balbino Gambogi, localizado na Avenida Jacinto Zanateli, 50, no bairro Jardim Corcetti I.
DUDU OTTONI
Requer informações sobre atividades permitidas e proibidas, dentro das dependências da Câmara Municipal, em ano de Eleições Municipais (período pré-eleitoral e durante as campanhas eleitorais).
JOÃOZINHO ENFERMEIRO
Solicita capina, limpeza e desobstrução de calçadas na Avenida dos Tachos no bairro Sagrado Coração.
Solicita antecipação da primeira parcela do 13º salário, para que seja depositada na folha de pagamento do mês de maio, para os servidores públicos de nosso município.
MARQUINHO DA COOPERATIVA
Solicita que seja realizada capina elétrica em todo município de Varginha.
Solicita que seja realizado visitas dos agentes da Dengue aos sábados e domingos, durante esse período de epidemia.
PROFESSOR RODRIGO NAVES
Projeto de Lei nº 33 de 2024, dispõe sobre implementação de salas sensoriais nas escolas.
Requer informações relativas à nova área azul de Varginha.
Solicita a elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre O Programa Vale Verde em Varginha, conforme minuta anexa.
ZILDA SILVA
Solicita limpeza e capina do Conselho Comunitário e da área onde será construído o postinho do bairro Sagrado Coração.
Solicita Audiência Pública para esclarecimentos da instalação da Praça de Pedágio entre Varginha e Três Corações.
Outras Solicitações
VEREADOR COBRA MANUTENÇÃO DE CALÇADA QUE FICA ENTRE OS BAIRROS PINHEIROS E CORCETTI
O presidente da Câmara de Varginha, vereador Apoliano Rios, apresentou uma indicação solicitando à Prefeitura que faça as manutenções necessárias nas calçadas da Alameda das Tulipas, no bairro Pinheiros, até a ponte de acesso ao bairro Jardim Corcetti. “Manter a calçada em condições é importante por questões de segurança e bem-estar de todos que passam por ali. Do jeito que está, as pessoas estão correndo risco, pois têm que descer e andar pela rua, correndo risco de serem atropeladas”, comentou o vereador.
VEREADOR SUGERE CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO DE LAZER NA COMUNIDADE DOS MARTINS
O vereador Thulyo Paiva solicitou à Prefeitura que providencie a construção de um espaço de lazer na comunidade dos Martins. De acordo com o vereador, a ideia é que essa área seja construída onde é fica o atual conselho comunitário, que está desativado. “A comunidade dos Martins tem muitos moradores e não dispõe de nenhum local adequado para que eles possam ter momentos de diversão com a família ou praticar alguma atividade física”, justifica o pedido.
Thulyo ainda conclui que a área de lazer é muito importante, pois ajuda a promover a saúde das pessoas, gera inclusão social e oferece alternativas de entretenimento de qualidade para os moradores.
VEREADOR COBRA TRANSPORTE ADEQUADO DO LIXO TRANSPORTADO DA ZONA RUA ATÉ O ATERRO
O vereador Dr. Guedes apresentou uma indicação na Câmara de Varginha solicitando que a Prefeitura implante medidas preventivas e corretivas no transporte da coleta de lixo na zona rural e urbana até o aterro municipal. “Estou atendendo aos pedidos da população zona rural e urbana, que solicitam melhorias no transporte da coleta de lixo até o aterro municipal, com o objetivo de promover uma gestão mais eficiente e sustentável dos resíduos, minimizando os impactos ambientais, reduzindo vazamento ou derramamento de chorume”, explicou. O vereador ainda argumenta que é preciso capacitar constantemente os motoristas e operadores responsáveis pelo transporte de resíduos sobre práticas seguras de manuseio e descarte de resíduos e procedimentos de emergência em caso de acidentes ou derramamentos.
Câmara Municipal de Varginha. Foto Arquivo
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