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A prefeitura de Varginha, encaminhou à Câmara de Vereadores nessa segunda-feira (2/1), um projeto de lei sobre o congelamento dos valores cobrados do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2023, que será lançado com os mesmos percentuais de descontos aplicados para o exercício de 2022, inclusive sem a correção monetária.
O prefeito pediu a convocação de Reunião Extraordinária para que o projeto seja votado a tempo de serem lançados os carnês.
O objetivo é fixar as diretrizes para o lançamento do IPTU no exercício de 2023, atendendo ainda a solicitação de alguns Vereadores que defendem a manutenção dos mesmos descontos praticados no lançamento do IPTU do exercício de 2022 evitando, assim, os reflexos financeiros no bolso dos contribuintes, decorrentes da redução dos descontos previstos na Lei Municipal n° 5.945/2014.
O congelamento do desconto do IPTU do ano de 2023 foi considerado na elaboração da proposta orçamentária da receita para o exercício financeiro de 2023, não afetando, assim, as metas de resultado primário e resultado nominal previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
“O cenário econômico não apresentou melhoras significativas, o que norteou o pedido que encaminhamos em forma de projeto para análise, discussão e pretendida aprovação dos nobres vereadores, em reunião extraordinária dada a importância da matéria para a nossa população”, explicou o prefeito Vérdi Melo.
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