Além do imposto ficar congelado, neste ano, não haverá nem correção monetária
Entendendo que a economia ainda não teve uma melhora significativa após o início da pandemai da Covid-19, o prefeito de Varginha Vérdi Melo decidiu propor que o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – seja congelado neste ano. Assim, a Prefeitura encaminhou para câmara projeto de lei sobre o congelamento e também sem a correção monetária.
O Projeto de Lei nº 01/2023 foi aprovado pela câmara, na noite de ontem, segunda, 09.
Assim, o IPTU 2023 será lançado com os mesmos percentuais de descontos aplicados para o exercício de 2022. Não haverá nem a correção monetária.
Ressalta-se que o congelamento do desconto do IPTU do ano de 2023 foi considerado na elaboração da proposta orçamentária da receita para o exercício financeiro de 2023, não afetando as metas de resultado primário e resultado nominal previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O prefeito Vérdi ressalta que essa é uma importante medida da Administração em prol da população de Varginha. A Secretaria Municipal da Fazenda já está em negociação com a gráfica e com uma instituição bancária para definir prazos dos vencimentos, tendo como previsão inicial a entrega dos carnês em março para pagamento em abril. Além do congelamento do IPU, outra novidade é que os carnês poderão ter QR cold para facilitar a quitação por parte dos contribuintes.
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