Os animais silvestres entregues voluntariamente passarão por reabilitação com o objetivo de reintegração ao seu habitat natural.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD – promove, de 22 a 24 de novembro uma campanha para entrega voluntária de animais silvestres em Varginha. A entrega deverá ser feita no Centro Administrativo, na avenida Manoel Dini, 145 – Industrial JK, das 8h às 15h.
De acordo com Elias Venâncio Chagas, Diretor Regional de Fiscalização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o objetivo da ação é conscientizar a população para os riscos causados pela retirada dos animais da fauna silvestre nativa de seu habitat natural.
“Ações e campanhas como esta buscam estabelecer uma relação mais próxima entre a fiscalização ambiental e a população, sobrelevando que o papel dos órgãos fiscalizadores é a garantia e manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, e não a restrição dos direitos individuais”, explica Elias.
Podem ser entregues quaisquer animais da fauna silvestre nativa que não possuam comprovante de origem, e que estejam em condições de cativeiro irregular. Os animais mais comuns em situações como esta são araras, papagaios, maritacas e jabutis.
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Os animais recolhidos passarão por análise veterinária preliminar e serão então encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres – CETAS, em Divinópolis.
No CETAS os animais passarão por análises veterinárias suplementares, reabilitação até a reintegração ao seu habitat natural, na medida de suas possibilidades. Os animais que não apresentarem condições de soltura serão destinados a mantenedouros cadastrados junto ao Estado, que zelarão pela guarda e bem estar destes animais por toda sua vida.
“É importante ressaltar o elevado índice de êxito na reintrodução destes animais ao seu habitat natural, em especial quanto a passeriformes e psicitacídeos (araras, maritacas, papagaios)”, ressalta Elias.
Esta é a segunda etapa da campanha em Varginha, que foi iniciada em 2019, quando foram entregues voluntariamente 56 animais da fauna silvestre nativa, deixando de ser lavradas infrações que superariam o montante de meio milhão de reais.
“Assim, tendo a continuidade da campanha ficado frustrada em 2020 em razão do momento pandêmico, a mesma foi retomada em 2021, onde esperamos sucesso semelhante ou superior ao da primeira edição”, diz Elias.
Manter animais silvestres em cativeiro é crime
Manter animais silvestres em cativeiro é crime ambiental, previsto na normativa da lei 9.605/1998 e infração administrativa conforme Decreto estadual 47.383/2018. Quem for flagrado pode cumprir pena de detenção de 6 meses a 1 ano, além de multa administrativa no valor de R$1.200,00 a R$12.000,00 a depender da espécie do animal.
Elias explica que não existe nenhuma possibilidade normativa e administrativa de regularização de um animal que foi retirado da natureza.
Assim, por mais que determinado animal esteja com a pessoa por 10, 20, 30 anos, ela não passa a ter o direito adquirido de permanecer com este espécime. “A única alternativa de se possuir um animal da fauna silvestre nativa como animal de estimação é se adquirido de criador comercial cadastrado junto ao Ibama, com a devida nota fiscal e comprovação de origem”, completa Elias.
Denúncias podem ser feitas pelo telefone 155 – Opção 7 ou pelo site do Meio Ambiente, neste link.
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