Varginha prorroga por 90 dias o Estado de Emergência

A Prefeitura de Varginha publicou na última sexta-feira, 11, um decreto prorrogando por 90 dias o Estado de Emergência.

Com isso serão mantidas as ações específicas para prevenção e combate à COVID-19 já implementadas por determinação em Decretos Municipais anteriores, bem como para manter a Vigilância Sanitária necessária nas atividades econômicas em geral, autorizadas a funcionar, acompanhadas de restrições e flexibilizações controladas pelo Poder Público Municipal, no exercício de sua competência constitucional e legal.

Com o decreto somente as operações essenciais, como supermercado, puderam funcionar no domingo, 13 de junho.




Confira o decreto:

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 9.738 de 18 de março de 2020 no qual se decretou situação de emergência em saúde pública no Município de Varginha, pelo prazo de 6 meses, em razão da pandemia causada pela COVID-19;

CONSIDERANDO os Decretos Municipais nº 9.992 de 17 de setembro de 2020, 10.173 de 17 de dezembro de 2021 e 10.246 de 11 de fevereiro de 2021, que prorrogaram a situação de emergência em saúde pública no Município de Varginha anteriormente decretada;

CONSIDERANDO a necessidade de manter as ações específicas para enfrentamento da COVID-19, bem como os critérios rigorosos de proteção sanitária estipulados nos Decretos até então editados pelo Município, e pelos Protocolos Sanitários confeccionados e amplamente divulgados pela Vigilância Sanitária Municipal, somados à efetiva e ostensiva fiscalização devidamente realizada por parte do Poder Público Municipal e dos demais órgãos de fiscalização e policiamento;

CONSIDERANDO que o número de infectados pela COVID-19 e que demandam intervenção médica e hospitalar continua elevado em todo o território nacional, não sendo diferente neste Município;

CONSIDERANDO a necessidade de apoio e atuação conjunta de toda a sociedade no enfrentamento da pandemia causada pela COVID-19;

CONSIDERANDO o fluxo de pessoas da região que se deslocam ao shopping center localizado no Município de Varginha aos domingos, uma vez que Varginha é polo comercial de atrativo regional;

CONSIDERANDO as restrições já implementadas em Decretos anteriores, especialmente nos Decretos nº 10.374 de 13 de maio de 2021 e nº 10.407 de 02 de junho de 2021;

CONSIDERANDO, que as regras relacionadas à prevenção e combate à COVID-19 poderão ser alteradas a qualquer tempo, mediante análise técnica dos setores competentes;

CONSIDERANDO, por fim, que em reunião do dia 02/06/2021, o Gabinete Especial de Combate à Crise Causada pelo Coronavírus deliberou que as medidas ali discutidas e votadas poderiam ser ampliadas pela Administração Pública de acordo com a realidade dos momentos posteriores; A Prefeitura de Varginha publicou nesta sexta-feira, 11, Decreto que prorroga o estado de emergência no âmbito da saúde pública do Município de Varginha, Minas Gerais, reconhecido através do Decreto Municipal nº 9.738, de 18 de março de 2020, por 90 dias, a contar da data de publicação do presente Decreto, em razão da necessidade de manter as ações específicas para enfrentamento da COVID-19.