Criado na administração do prefeito Antônio Silva, com o Decreto Municipal – Lei Nº 1.968 de 12 de dezembro de 1990, no sábado (12), o Conselho Municipal de Saúde de Varginha (MG) – CMSV, completou 30 anos.
Com funções deliberativas, normativas e informativas, o CMSV tem como objetivos básicos o estabelecimento, acompanhamento, controle e avaliação da Política Municipal de Saúde, constituindo-se no órgão colegiado máximo, responsável pela coordenação do SUS (Sistema Único de Saúde), no município de Varginha (MG).
Sua composição paritária é representada por 50% de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), 25% de representantes do governo e prestadores de serviços de saúde e por 25% por representantes dos trabalhadores de saúde.
Os Conselhos de Saúde são previstos na Constituição Federal, e não existe SUS sem os conselhos, pois sem eles, não haveria transferência de recursos para os municípios.
Saiba mais sobre o CMSV, conheça seu Regimento Interno e suas ações: www.con selhodesaudedevarginha. org.
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