A dívida consolidada do Governo de Minas com a Saúde em Varginha é de R$ 36.416.358,43. Quem diz é o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG que divulgou dados atualizados até 16 de fevereiro de 2018 e se referem a dívidas contraídas até 31 de dezembro do ano passado.
No “Encontro dos Prefeitos Mineiros”, dia 2 de fevereiro último, o Governo de Minas se comprometeu a quitar os repasses atrasados com os municípios. O prazo dado foi de 45 dias que se encerrou dia 19, segunda-feira. E por isso a Associação Mineira de Municípios convocou novamente os prefeitos para estarem na Assembleia Legislativa de Minas quinta-feira (22). A dívida total ultrapassa os R$ 4,7 bilhões.
Apenas o repasse do transporte escolar de 2017 foi efetuado integralmente após as ameaças de não haver transporte dos alunos com a volta às aulas em 2018. Apesar de estar em dia, o repasse semanal do ICMS voltou a ser efetuado com atrasos em 2018 e as multas e correções referentes ao ano de 2017, no valor de cerca de R$ 200 milhões, não foi repassado aos municípios. O Governo de Minas também não repassou o IPVA retido dos municípios no mês de janeiro de 2018, no valor de R$ 758 milhões. Os prefeitos reclamam ainda que os repasses do IPVA de 2018 estão menores se comparados aos valores de 2017, deixando mais dúvidas entre os gestores públicos.
Sobre o cronograma de pagamentos das demais dívidas, como Saúde e Assistência Social, nada foi proposto. O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Minas gerais (COSEMS) divulgou novo relatório das dívidas do Estado com os municípios no valor total é de R$ 3.730.046.822,92 (bilhões), o que deixou os prefeitos ainda mais preocupados.
Varginha
No relatório do Cosems-MG, referente a Varginha, a dívida com a Saúde local está assim colocada:
– Associação Comunitária Novo Caminho – R$ 234.810,00;
– Sissul/Samu – R$ 9.223.114,99;
– Fundação Hospitalar – Fhomuv – R$ 1.303.319,47;
– Fuvae – R$ 98.891,95;
– Fundo Municipal de Saúde – R$ 20.718.246,36;
– Hemocentro Frota – R$ 5.452,80;
– Hospital Regional – R$ 2.224.218,97;
– Nefrosul – R$ 523.225,59;
– Prefeitura de Varginha – R$ 2.085.078,30.
Audiência Pública
A audiência pública para debater o atraso nos repasses do Estado aos municípios aconteceu no Auditório José Alencar Gomes da Silva, a partir de 10 horas.
O autor do requerimento foi o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), para quem a prioridade é cobrar providências do Judiciário e do Ministério Público. “Vamos discutir essa falta de repasses do governo, principalmente IPVA, recursos da saúde e da educação. É um sequestro de recursos dos municípios”, afirmou o parlamentar.
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