Saiu a primeira condenação de um dos barões do jogo do bicho de Varginha pelo crime de sonegação fiscal. A decisão foi prolatada pela Justiça Federal em Varginha-MG e condenou o réu a 2 anos e 4 meses de reclusão e 14 dias de multa. A informação é da Delegacia da Receita Federal de Varginha.
A omissão dos valores recebidos a título de jogo do bicho, apenas em uma pessoa, resultou em uma autuação pela Receita Federal do Brasil em Varginha de mais de R$ 6.000. 000,00 (seis milhões). É importante ressaltar, que mesmo o lucro advindo de atividade ilícita é tributável.
O caso decorre como desdobramento da Operação Jackpot, deflagrada em 26 de novembro de 2013, em força tarefa em conjunto com a Policia Federal, Ministério Público Estadual e Receita Federal do Brasil, cujo objetivo foi desarticular uma organização criminosa responsável por atividades criminosas que envolviam jogo do bicho, corrupção policial e lavagem de dinheiro.
Naquela época, foram cumpridos 38 mandados de prisão temporária, 37 mandados de busca e apreensão, um de condução coercitiva, além de sequestro de bens móveis e imóveis, adquiridos com os proventos das infrações.
Durante a investigação, foram identificados três núcleos do Jogo do Bicho, os nominados “Barões do Jogo” que atuavam nesta região. O barão do jogo era o bicheiro que comandava o esquema e os gerentes de fortaleza eram os responsáveis pelo recebimento do dinheiro e das apostas que vinham pelos recolhedores que passavam em motos por todos os pontos onde havia cambistas. Participavam do esquema também comerciantes, que recebiam até 25% do lucro líquido dos jogos.
O esquema favorecia também algumas empresas “de fachada”, que foram utilizadas para a lavagem do dinheiro obtido com os jogos de azar. As investigações apontam que eles compravam e vendiam imóveis e a partir destas atividades, traziam de volta o dinheiro para a circulação entre eles, sem declarar os rendimentos à Receita Federal do Brasil.
As demais pessoas envolvidas que receberam dinheiro e não declararam à Receita Federal foram autuadas e aguardam a finalização dos julgamentos dos processos.
Os réus ainda aguardam sentença a ser prolatada na Justiça Comum, quanto aos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
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