Os proprietários de veículos registrados em Minas Gerais precisam ficar atentos. O pagamento da primeira parcela do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA começa a vencer na próxima quarta-feira, dia 10, para placas com finais 1 e 2. O desconto para pagamento à vista é de 3%. Os servidores estaduais terão mais prazo para pagamento.
Em Varginha o IPVA 2018 pode ser pago nas agências dos bancos Bradesco, Sicoob Credivar, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal, Santander, Casas Lotéricas, Mais BB e Banco Postal, informando o número do RENAVAM ou apresentando a guia de arrecadação.
Para saber qual o valor de seu IPVA consultar as tabelas na barra lateral à direita.
A Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais alerta também para denúncias de boletos falsos e mensagens em redes sociais. A entidade não envia boletos para pagamentos do IPVA.
Como se calcula o IPVA
Em Minas Gerais calcula-se o IPVA aplicando-se sobre a base de cálculo as seguintes alíquotas:
4,0% Automóveis, veículos de uso misto e utilitários, caminhonetes cabine estendida e dupla.
3,0% Caminhonetes de carga (pick-ups) e furgão.
2,0% Automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público (ex: táxi, escolar) comprovada mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel.
2,0% Motocicletas e similares.
1,0% Veículos de locadoras (pessoa jurídica).
1,0% Ônibus, micro ônibus, caminhão, caminhão trator.
-Para veículo novo, a base de cálculo do IPVA é o preço total que consta no respectivo documento fiscal de venda. Nesse caso, se o veículo é de procedência estrangeira, a base de cálculo é o preço que consta no documento de desembaraço aduaneiro, acrescido dos demais tributos e encargos, ainda que não recolhidos pelo importador.
-Para veículo usado, a base de cálculo do IPVA é o preço médio praticado no mercado, no final do exercício anterior ao da cobrança, divulgado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), pesquisados em publicações especializadas e, subsidiariamente, na rede revendedora. Desde o IPVA do exercício 2008, essa cotação é realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) com supervisão dos técnicos da SEF/MG.
-No caso de veículo usado, importado diretamente por consumidor, aplica-se o critério utilizado para o cálculo referente a veículo novo de procedência estrangeira.
-O valor do IPVA relativo a veículo novo ou usado anteriormente não sujeito à incidência deste imposto é calculado proporcionalmente ao número de dias restantes no exercício, incluído o dia em que se deu a ocorrência do fato gerador.
-O valor da base de cálculo do IPVA referente a veículos movidos exclusivamente à álcool etílico hidratado combustível tem redução de 30% (trinta por cento).
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