O Governo de Minas divulgou nesta segunda-feira (4) o calendário de pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais. E deve gerar R$ 5,12 bilhões no ano que vem. O valor é 10,41% maior que o arrecadado neste ano. Varginha deve receber mais de R$ 40 milhões.
A Secretaria de Estado da Fazenda está alertando sobre falsos boletos e mensagens nas redes sociais. O imposto começa a ser pago dia 10 de janeiro para placas com finais 1 e 2. Para pagamento em cota única o desconto é de 3%.
A novidade anunciada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) é um desconto extra, que será concedido a partir de 2019. O benefício será automático, de 3%, para quem está em dia com o imposto, as taxas e eventuais multas do exercício de 2017 e pagar dentro do prazo todos os tributos de 2018 referentes à posse do veículo. Quem se mantiver adimplente, também terá direito a esse benefício nos anos seguintes. Do dinheiro arrecadado, 40% é do Estado e 40% dividido com os municípios, de acordo com a quantidade de veículos emplacados. Os outros 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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Pagamento
O pagamento do IPVA 2018 pode ser feito a partir desta segunda-feira (4/12), diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados – Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB -, bastando informar o número do RENAVAM do veículo.
A emissão da guia de arrecadação do IPVA 2018 também poderá ser feita pelo site da SEF (www. fazenda. mg.gov.br), nas Repartições Fazendárias ou nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI). O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic).
As consultas de valores do IPVA 2018 podem ser feitas pelo RENAVAM no site da SEF (www.fazenda.mg.gov.br), pelo telefone 155 do LIGMINAS ou no aplicativo IPVA-MG, para smartphones e tablets, disponível para baixar gratuitamente nas versões Android, IOS e Windows Phone.
Taxa de Licenciamento
O valor da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) será de R$ 92,66. mesmo valor do ano de 2017. O valor total emitido da TRLAV para 2018 é de R$ 907 milhões. Em relação a 2017, o aumento foi de R$ 25 milhões (2,94%).
O vencimento da TRLAV será no dia 2 de abril e, assim como o IPVA 2018, a taxa poderá ser paga a partir de 4/12, diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados.
Para a TRLAV, a multa por atraso é de 0,15% ao dia (até o 30º dia), 9% do 31º até o 60º e 12% a partir do 61º dia. Os juros também são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (SELIC).
Alerta sobre envio de boletos falsos de IPVA
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) informa que não envia boletos para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Alguns contribuintes têm denunciado, em várias partes do país, o recebimento de tais documentos via Correios, além de mensagens em redes sociais, emails e SMS com links para emissão dos falsos boletos.
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