A Reforma Trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional entrou em vigor no último sábado (11), mas ainda gera dúvidas em patrões, empregados e profissionais ligados à legislação do setor. Para ajudar no esclarecimento destas dúvidas, o IPECONT – Consultoria e Educação Corporativa – com apoio da OAB Varginha e do CEI, Círculo de Estudos pela Internet, promoveu um seminário direcionado a advogados que atuam em ações trabalhistas, representantes de sindicatos e empresas de vários setores. O seminário ”Reforma Trabalhista – um novo sistema de relação do trabalho”, realizado no auditório da OAB em Varginha, ficou lotado durante todo o dia para o ciclo de palestras que abordou os principais pontos da reforma, as grandes mudanças e as consequências para patrões e empregados.
Sem partidarismo, os palestrantes expuseram os dados técnicos e esclareceram cada item de forma aprofundada, porém dinâmica, fazendo com que o seminário pudesse abordar o maior número possível das diversas alterações promovidas pela lei 13.467/2017.
No auditório da OAB-Varginha especialistas em Direito do Trabalho proferiram palestras dentre eles Fabrício Lima Silva, Juiz do Trabalho do TRT da 3ª Região, Murillo Franco Camargo, Juiz do Trabalho do TRT da 3ª Região, Dorotheo Barbosa Neto, Juiz do Trabalho do TRT da 14ª Região, Samantha Fonseca Steil Santos e Mello, Juíza do Trabalho do TRT da 2ª Região e Vinícius de Miranda Taveira, Juiz do Trabalho do TRT da 15ª Região.
Também proferiu palestra o advogado Gustavo Seferian Scheffer Machado, Professor de Direito e Processo do Trabalho da Universidade Federal de Lavras. Além desses, o seminário contou também com a presença do Presidente da OAB Varginha, Ubirajara Franco Rodrigues, do advogado Gustavo Chalfun, Secretário Geral da OAB/MG; de Henoc Piva, Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Varginha e professores de várias instituições do Sul de Minas.
Contabilistas
Ao mesmo tempo do seminário na OAB-Varginha, na sede do Ipcont, um curso para contabilistas.
Com o tema “CLT Pós Reforma Trabalhista e Terceirização – Lei 13.429/2017”, a instrutora Maria Antônia Almeida, Chefe do Setor de Homologação da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, abordou todas as mudanças promovidas nos artigos da CLT e seus impactos nas relações de trabalho. Uma das mudanças mais debatidas e polêmicas, segundo os especialistas, é a questão da prevalência do negociado sobre o legislado. O texto prevê que a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo, plano de cargos e salários, banco de horas, remuneração por produtividade e trabalho remoto.
O curso contou com a participação de aproximadamente 80 pessoas entre contadores, advogados que atuam em ações trabalhistas, representantes de sindicatos e representantes de empresas de vários setores.
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