O não cumprimento de obrigações do Governo do Estado quanto à Saúde para com os municípios movimenta entidades de classe e motiva audiências públicas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Varginha também é credora de recursos não repassados de programas que somam R$ 6.076. 869,47.
Alguns programas da Saúde estão sem repasses há mais de um ano. Tanto para a Fundação Hospitalar do Município de Varginha – Fhomuv, quanto para o Fundo Municipal de Saúde de Varginha – FMSV. O programa Odontologia Sedação Hospitalar, por exemplo, não recebe repasses há três quadrimestres. Isso além de recursos não depositados para a construção de unidade e Saúde e Farmácia de Minas. Informações prestadas pelo secretário municipal da Fazenda, Wadson Silva Camargo, dão conta que verbas não repassadas à Fhomuv somam R$ 2.752. 896,31. Para o Fundo Municipal de Saúde, R$ 3.323. 973,16. Com a falta de repasses, o Centro de oncologia do Hospital Bom Pastor, por exemplo, pode parar. De janeiro a abril deste ano deixaram de ser repassados à Fhomuv, especificamente para o setor, R$ 556.171,75. O serviço atende pacientes de toda a região.
Outro exemplo é a Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Novembro e dezembro/2016 e janeiro a maio de 2017, o governo do Estado deixou de repassar ao FMSV, R$ 1.125. 000,00.
Repasses não feitos à Fhomuv e FMSV
Deixou de ser repassado pela Secretária de Estado da Saúde – SES à Fhomuv:
– Programa Odontologia Sedação Hospitalar – 3 (três) quadrimestres – R$ 144.000,00;
– Programa Pro-Hosp 2016 – parcela excepcional – R$ 387.877,83;
– Programa Pro-Hosp 2017 – 1º quadrimestre – R$ 355.051,09;
– Programa Urgência e Emergência – Leitos Retaguarda – R$ 211.080,00;
– Extrateto SUS/AIH (internações) – período de novembro/2016 a março/2017 – R$ 293.715,64;
– Extrateto SUS/Ambulatório Oncologia – período janeiro/2017 a abril/2017 – R$ 556.171,75;
– Convênio nº 2009/2014 – aparelhos hospitalares Pronto Atendimento – R$ 805.000,00.
Deixou de ser repassado pela SES ao Fundo Municipal de Saúde de Varginha:
– UPA – período novembro e dezembro/2016 e janeiro a maio de 2017, totalizando – R$ 1.125.000,00;
– CEO – Centro de Especialidades Odontológica – 2016 R$ 165.168,90 e 2017 R$ 63.334,45, totalizando – R$ 228.503,35;
– Vigilância e Saúde – 2016 R$ 308.488,25;
– Assistência Farmacêutica – 2016 R$ 193.516,12 e 2017 R$ 88.465,44, totalizando – R$ 281.981,56;
– Recurso de convênio/resolução para construção de UBS e Farmácia de Minas R$ 1.380.000,00.
Caos na Saúde em Minas
Segundo relatório do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais Por determinação da Diretoria Executiva do Cosems/MG desde junho de 2016, momento em que os atrasos nos repasses dos recursos estaduais para a execução de políticas públicas de saúde em Minas Gerais se tornou progressiva, este Conselho acompanha a dívida estadual para com os municípios. O valor apurado em 21/03/17 é da ordem R$1.559. 917.56.
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