Segunda-feira (2) terminou o prazo para os eleitores que não votaram nas últimas três eleições regularizarem seus títulos. O cancelamento automático ocorre entre os dias 17 e 19 deste mês.
Em Varginha, mais de 800 títulos de eleitor estão irregulares e na região, mais de 4 mil considerando-se apenas as maiores cidades do Sul de Minas. Na capital mineira, Belo Horizonte, são 26.570 títulos. O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”. Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.
O que levar
Para fazer a regularização, o eleitor deverá apresentar no cartório eleitoral documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.
As cidades da região com mais títulos irregulares são:
– Poços de Caldas: 1.998;
– Pouso Alegre: 1.138;
– Varginha: 865;
– Passos: 840;
– Itajubá: 671;
– Alfenas: 639;
Fraude
Entre as eleições de 2014 e 2016, mais de 15,6 mil fraudes em títulos de eleitor foram identificadas pela Justiça Eleitoral no País. A ação foi realizada por meio do cruzamento de informações biométricas, ou seja, pelo registro das digitais.
A ação ilegal foi cometida por eleitores que foram a diferentes cartórios, passaram-se por outras pessoas e conseguiram emitir mais de um título. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o estado com o maior número de fraudes foi Alagoas, onde 2.188 títulos de eleitor foram considerados irregulares. Em seguida, vieram São Paulo (1.733) e Goiás (1.503).
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