Professores da rede municipal de Varginha fizeram um protesto na Câmara de Vereadores, na noite desta quarta-feira (21). Eles são contra uma lei que altera o plano complementar de carreira que pode estender a carga horária e diminuir o número de contratações. A nova lei passa a valer a partir de 2017.
O projeto do Executivo foi aprovado pela maioria dos vereadores. Apenas três votaram contra. O prefeito Antonio Silva (PSB) enviou o projeto em novembro alterando o texto da lei de 2014.
Pela nova a lei, a jornada dos professores efetivos seria aumentada em até 30 horas semanais, mas o professor não é obrigado a seguir a norma. Só deve cumprir a carga horária se quiser.
“É uma flexibilização da carga horária. Quer dizer que o professor pode chegar a até 30 horas semanais, sendo que efetivamente, ele vai ministrar somente 20 aulas. Dez aulas, que significa um terço de hora/atividade, 50% ele cumpre em casa ou um lugar à sua escolha e 5% na escola”, explica a secretária de Educação, Rosana Aparecida.
A ideia da nova lei é aumentar a carga horária dos professores efetivos e diminuir os gastos com os temporários. Atualmente, cerca de 200 profissionais têm contrato com a prefeitura. Fora do plenário, houve protesto, principalmente dos professores temporários.
“Todo contrato é temporário e de excepcional interesse público. Então não há garantias, a qualquer momento [o professor] pode ser dispensado. A nossa proposta é que a partir do ano que vem, em janeiro, nós vamos estar abrindo um concurso para professores, supervisores, educadores, e eles façam o concurso. Porque é o concurso que dá a garantia da vaga e da entrada no serviço público”, completa Rosana.
Fonte: G1 Sul de Minas
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