Nova lei pode estender carga horária e diminuir o número de contratações.
Ideia é reduzir contratações temporárias; lei passa a valer em 2017.
Do G1 Sul de Minas
Professores da rede municipal de Varginha (MG) fizeram um protesto na Câmara de Vereadores, na noite desta quarta-feira (21). Eles são contra uma lei que altera o plano complementar de carreira que pode estender a carga horária e diminuir o número de contratações. A nova lei passa a valer a partir de 2017.
O projeto do Executivo foi aprovado pela maioria dos vereadores. Apenas três votaram contra. "O projeto precariza a relação de trabalho dos servidores efetivos, numa possível jornada de extensão de 10 horas, e fecha as portas pra possibilidade de contratos, aumentando assim o número de pessoas que ficarão desempregadas na nossa cidade", explicou Rogério Bueno (PT).
"Eu votei favorável ao projeto porque ele visa organizar essa questão de não aumentar ainda mais a folha de pagamento da prefeitura, aonde poderia até prejudicar a prefeitura de receber os investimentos do governo estadual e federal", argumentou o Pastor Fausto (PR).
Professores protestaram durante votação na Câmara de Vereadores de Varginha (Foto: Reprodução EPTV)
O prefeito Antonio Silva (PTB) enviou o projeto em novembro alterando o texto da lei de 2014. Pela nova a lei, a jornada dos professores efetivos seria aumentada em até 30 horas semanais, mas o professor não é obrigado a seguir a norma. Só deve cumprir a carga horária se quiser.
“É uma flexibilização da carga horária. Quer dizer que o professor pode chegar a até 30 horas semanais, sendo que efetivamente, ele vai ministrar somente 20 aulas. Dez aulas, que significa um terço de hora/atividade, 50% ele cumpre em casa ou um lugar à sua escolha e 5% na escola”, explica a secretária de Educação, Rosana Aparecida.
A ideia da nova lei é aumentar a carga horária dos professores efetivos e diminuir os gastos com os temporários. Atualmente, cerca de 200 profissionais têm contrato com a prefeitura.
Fora do plenário, houve protesto dos professores. Após dois anos, o contrato da Elita Cristina Gabriel Silva foi encerrado e o ano novo já traz a preocupação com o emprego. "A gente está com essa preocupação mesmo. Dois anos trabalhando e agora a incerteza para o ano que vem."
“Todo contrato é temporário e de excepcional interesse público. Então não há garantias, a qualquer momento [o professor] pode ser dispensado. A nossa proposta é que a partir do ano que vem, em janeiro, nós vamos estar abrindo um concurso para professores, supervisores, educadores, e eles façam o concurso. Porque é o concurso que dá a garantia da vaga e da entrada no serviço público”, explica Rosana.
O prefeito Antonio Silva (PTB) enviou o projeto em novembro alterando o texto da lei de 2014. Pela nova a lei, a jornada dos professores efetivos seria aumentada em até 30 horas semanais, mas o professor não é obrigado a seguir a norma. Só deve cumprir a carga horária se quiser.
“É uma flexibilização da carga horária. Quer dizer que o professor pode chegar a até 30 horas semanais, sendo que efetivamente, ele vai ministrar somente 20 aulas. Dez aulas, que significa um terço de hora/atividade, 50% ele cumpre em casa ou um lugar à sua escolha e 5% na escola”, explica a secretária de Educação, Rosana Aparecida.
A ideia da nova lei é aumentar a carga horária dos professores efetivos e diminuir os gastos com os temporários. Atualmente, cerca de 200 profissionais têm contrato com a prefeitura.
Fora do plenário, houve protesto dos professores. Após dois anos, o contrato da Elita Cristina Gabriel Silva foi encerrado e o ano novo já traz a preocupação com o emprego. "A gente está com essa preocupação mesmo. Dois anos trabalhando e agora a incerteza para o ano que vem."
“Todo contrato é temporário e de excepcional interesse público. Então não há garantias, a qualquer momento [o professor] pode ser dispensado. A nossa proposta é que a partir do ano que vem, em janeiro, nós vamos estar abrindo um concurso para professores, supervisores, educadores, e eles façam o concurso. Porque é o concurso que dá a garantia da vaga e da entrada no serviço público”, explica Rosana.
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