Prefeitos e vereadores de 90 cidades da região estão convidados para participar em Varginha do Encontro para o Desenvolvimento do Sul de Minas através do Turismo. Promovido pela Câmara de Vereadores de Varginha, o evento acontece nesta quinta-feira (15), às 14 horas no plenário.
No evento, o secretário de Estado de Turismo, Deputado Estadual Ricardo Farias falará sobre a “Importância do Turismo para Minas Gerais” e ainda irá abordar os projetos que a Secretaria de Estado tem para os municípios sulmineiros.
Ainda dentro da programação também haverá apresentação do IEPTB – Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – que é uma entidade de classe representante dos Cartórios de Protestos do Brasil que tem por finalidade efetuar pesquisas, estudos e desenvolver aprimoramentos para a atividade do protesto, com o intuito de melhor atender o público usuário.
De acordo com o presidente da Câmara de Varginha, vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, esta é uma ótima oportunidade para as lideranças da região mostrarem ao Governo do Estado quais são suas potencialidades e suas necessidades de investimento. “Acreditamos no turismo como forma de geração de emprego e renda e de desenvolvimento da economia, esse evento servirá como um pontapé inicial para o fortalecimento deste segmento na nossa região”, destacou Rômulo.
Protesto extrajudicial
Quem não paga seus impostos municipais em dia pode ter sua dívida protestada pela prefeitura. Com isso, o inadimplente passa a ter restrições ao crédito. A cobrança da dívida ativa pode ser feita via processo de execução fiscal, com alto custo e baixa efetividade, ou via protesto extrajudicial, por meio dos cartórios de protesto, com baixo custo para o devedor, custo zero para os entes públicos e alta efetividade.
Atualmente, 59 prefeituras mineiras possuem convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção Minas Gerais e podem realizar o protesto de títulos de forma online, através de um sistema eletrônico. O tabelião Carlos Londe, que representará o instituto durante o Encontro em Varginha, avalia que “o protesto é um importante instrumento de recuperação de recursos para os cofres públicos, ainda mais neste momento de crise econômica”.
Ele explica que as prefeituras não têm despesas para realizar o protesto. “As taxas cartorárias são pagas pelo devedor no ato da liquidação da dívida ou do cancelamento do protesto”, afirma. Outra vantagem é a agilidade na recuperação. Enquanto o Poder Judiciário recupera cerca de 8% dos títulos protestados em oito anos, o protesto extrajudicial recupera em média 5% em três dias.
O Encontro para o Desenvolvimento do Sul de Minas através do Turismo tem o objetivo de apresentar o projeto de desenvolvimento regional do turismo de negócios e de lazer do Sul de Minas. Participarão do evento o secretário de Estado de Turismo, Ricardo Farias, o presidente da Câmara de Varginha, Rômulo Azevedo Ribeiro, e o reitor da Unisul, Mauri Luiz Heerdt, além do tabelião Carlos Londe.
A realização é da Câmara dos Vereadores de Varginha em parceria com a Empresa de Desenvolvimento Regional do Sul de Minas (Edersul), com apoio do Instituto de Protestos-MG, da Associação dos Vereadores e Câmaras Municipais da Microrregião do Circuito das Águas (Avemag), da Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas (Amag), da Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo Sapucaí (Ambasp) e da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago).
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