A Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo Sapucaí – Ambasp está convidando todos os vereadores eleitos para o VI Seminário para os diplomados. Os temas serão abordados pelo advogado especialista, Luciano Adiel Lopes, no Theatro Capitólio, dias 13 e 14 de dezembro.
Os interessados podem se inscrever até o dia próximo dia 6 de dezembro, na sede da associação, na Rua da Maçonaria, 82, na Vila Bueno. O telefone para contato é (35)3221- 6361.
No evento, serão abordados temas como improbidade administrativa, declaração de bens, incompatibilidade, Câmara Competência, Câmara funções, Câmara fiscalização, Câmara julgadora, Câmara pronunciamentos, Regimento Interno, Órgãos da Mesa, Lei Orgânica Municipal.
Também serão abordados pelo especialista os temas, Processo Legislativo, fases do Processo Legislativo, parecer de Projeto de Lei, Técnica Legislativa, Dos municípios, publicidade, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária anual, contratação de artistas, e outros temas importantes.
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