Iniciado em agosto deste ano, o planejamento intersetorial para a realização do Plano Municipal do Atendimento Socioeducativo direcionado à adolescentes em conflito com a lei, tem encontrado bastante êxito durante o percurso. A partir de reuniões mensais e por vezes até quinzenais, diversos profissionais e atores sociais, incluindo representantes do Ministério Público, do judiciário e do executivo municipal, têm se encontrado com frequência no espaço do CRAS na Vila Pinto, para pensar as diretrizes que subsidiarão as ações de prevenção e atendimento para os adolescentes nos próximos 10 anos.
Com a presença constante do Secretário Municipal de Habitação de Desenvolvimento Social, José Manoel Magalhães Ferreira, a condução dos trabalhos tem sido realizada com autonomia pela equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), órgão executor das medidas socioeducativas em meio aberto no município. A base das reuniões do plano tem como ponto de partida as orientações contidas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase, desenvolvido a partir da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em Brasília.
De agosto até a presente data foram levantados, debatidos e sistematizados conceitos fundamentais que envolvem o público-alvo das medidas socioeducativas, eixos essenciais como: Saúde, Esporte, Cultura, Lazer, Segurança Pública, Sistema de Assistência Social, Rede de Articulação, Convivência Familiar e Comunitária. No próximo e último encontro, previsto para hoje (23), os temas a serem debatidos serão Educação e Profissionalização.
Para Aparecida Nêfagi Curi Rodrigues, Psicóloga e referência técnica das medidas socioeducativas em Varginha, o processo participativo de elaboração do plano tem acontecido de forma extremamente positiva, pois todos estão empenhados em contribuir da melhor forma possível para a conclusão e execução do documento. Segundo Nêfagi, efetuar de maneira eficaz o atendimento integrado desses jovens, com ênfase na prevenção e responsabilização, significa contribuir de maneira significativa para a reinserção social dos mesmos. “Hoje em Varginha existem 36 adolescentes cumprindo as medidas em meio aberto e certamente muitos outros em situação de vulnerabilidade social que necessitam do apoio e do direcionamento de ações efetivas de garantia de direitos”.
Após a conclusão do plano decenal, prevista ainda para este ano, o documento será avaliado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, encaminhado para a Câmara dos Vereadores e apresentado para consulta pública onde estará acessível a toda a população.
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