Prefeitura de Varginha declara ponto facultativo nesta sexta pelo Dia do Servidor Público Municipal

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Nesta sexta-feira, 28 de outubro, data em que comemora-se o dia do Servidor Público Municipal, previsto no artigo 246 da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterado pela Lei Municipal nº 5.248/2010. Por este motivo, a Prefeitura de Varginha baixou o Decreto 7.878/2016, declarando ponto facultativo


Excluem-se do estabelecido no artigo 1º deste Decreto os serviços considerados essenciais, a critério da Administração Municipal.