Agora é Lei: idosos e deficientes podem estacionar na área azul de graça
Lei, de autoria do vereador Rogério Bueno, garante o estacionamento gratuito se os veículos estiverem credenciados e estacionados nas vagas demarcadas para idosos e deficientes (Foto: Márcio Borges / Varginha Online)
A partir de agora, idosos e deficientes que estacionarem seus veículos nas vagas demarcadas e que estejam devidamente credenciados, não precisarão pagar a área azul. O direito, que já é garantido aos idosos, precisava de uma legislação específica no âmbito do Município, para que não fosse desrespeitado. A Lei Municipal é de autoria do vereador Rogério Bueno e foi sancionada pelo Executivo. “Estou muito feliz por essa Lei estar em vigor em Varginha. Era necessário haver uma legislação específica para garantir efetivamente o direito dos idosos e deficientes de poderem utilizar o estacionamento rotativo de forma gratuita. Agora, ninguém poderá infringir o direito dessas pessoas”, comemora o vereador Rogério Bueno.
De acordo com a Lei, os idosos e pessoas com deficiência devem estar atentos para o prazo de permanência na vaga. “O período de duas horas deve ser respeitado, para que outras pessoas também tenham o direito de utilizar a vaga rotativa e o veículo precisa estar devidamente credenciado, conforme estabelece o Contran – Conselho Nacional de Trânsito e também é muito importante que essas pessoas estejam atentas e estacionem nas vagas corretas, que estão demarcadas ”, explicou o vereador.
Lei, de autoria do vereador Rogério Bueno, garante o estacionamento gratuito se os veículos estiverem credenciados e estacionados nas vagas demarcadas para idosos e deficientes (Foto: Márcio Borges / Varginha Online)
A partir de agora, idosos e deficientes que estacionarem seus veículos nas vagas demarcadas e que estejam devidamente credenciados, não precisarão pagar a área azul. O direito, que já é garantido aos idosos, precisava de uma legislação específica no âmbito do Município, para que não fosse desrespeitado. A Lei Municipal é de autoria do vereador Rogério Bueno e foi sancionada pelo Executivo. “Estou muito feliz por essa Lei estar em vigor em Varginha. Era necessário haver uma legislação específica para garantir efetivamente o direito dos idosos e deficientes de poderem utilizar o estacionamento rotativo de forma gratuita. Agora, ninguém poderá infringir o direito dessas pessoas”, comemora o vereador Rogério Bueno.
De acordo com a Lei, os idosos e pessoas com deficiência devem estar atentos para o prazo de permanência na vaga. “O período de duas horas deve ser respeitado, para que outras pessoas também tenham o direito de utilizar a vaga rotativa e o veículo precisa estar devidamente credenciado, conforme estabelece o Contran – Conselho Nacional de Trânsito e também é muito importante que essas pessoas estejam atentas e estacionem nas vagas corretas, que estão demarcadas ”, explicou o vereador.
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