Empresa usa suposta lei do Bolsa Família para atrair alunos em MG

Empresa usa suposta lei do Bolsa Família para atrair alunos em MG
Informe diz que benefício será suspenso se morador não fizer curso.
Panfletos foram distribuídos a beneficiados em bairro de Varginha.



Do G1 Sul de Minas


Moradores de um bairro de Varginha (MG) beneficiados pelo Programa Bolsa Família se assustaram ao receber pelo Correio um informe publicitário de um curso profissionalizante dizendo que, se eles não se matriculassem nas aulas, teriam o benefício suspenso. A prefeitura da cidade alerta que o panfleto se baseia em um projeto de lei federal que não foi para votação. A denúncia foi encaminhada para a Polícia Civil.

Os panfletos com o comunicado urgente foram distribuídos no bairro Carvalhos onde vivem muitas pessoas beneficiadas pelo programa. O documento alerta que um projeto de lei exige a matrícula de pelo menos um membro da família em cursos profissionalizantes.

Na correspondência há um telefone para informações. O comunicado foi distribuído por um curso de informática localizado na Vila Pinto. Ao ligar no número, o atendente se identifica como Jorge do Centro de Integração Nacional de Estágio e de Aprendizes (Cinea), uma empresa privada que fica no local onde há cursos de informática e inglês, o ICC.

Ao ser questionado sobre a necessidade de fazer os cursos para garantir o Bolsa Família, o funcionário responde: "Na verdade 'que que tá' (sic) acontecendo: é... nós estamos em caráter informativo pra população porque está em trâmite de lei, a lei 2.105 de 2015, que aumenta a condicionalidade pra permanecer no Bolsa Família. Foi aprovada Jorge? Não, não foi aprovada. Mas nós estamos fazendo atendimento porque já está em votação, então sendo aprovada vai virar um caos. Então pra evitar que isso aconteça, a gente já está direcionando as pessoas é... pra um curso."
Informe publicitário ofereceno curso foi distribuído em Varginha (Foto: Reprodução EPTV)

A produtora da EPTV Sul de Minas então pergunta se quem não estiver matriculado, não vai perder o benefício, já que a lei não foi votada. "Não, não quer dizer que você perde. Outras informações só pessoalmente mesmo, ta joia?", responde o funcionário e finaliza a conversa.

Fraude
A gestora do programa em Varginha disse que o panfleto leva a logomarca do programa federal e um projeto de lei que ainda não tem valor legal.

"Antes ele teria que ser votado na câmara, sancionado pela presidente, mas ele já tem um veto por ser inconstitucional dada as justificativas do Programa Bolsa Família inclusive pela própria aplicabilidade do programa de assistência social que não pode cobrar contrapartida dos usuários", explica Aneci Marília Landim.

Já o advogado do curso informou que o comunicado é uma propaganda para atrair novos alunos. "Na realidade, essa é uma peça publicitária para trazer o aluno, o jovem a se preparar para o mercado de trabalho em cursos profissionalizantes oferecidos pelo ICC. Não enxergo fraude aqui", disse Vicente Lima Loreto. Ele informou ainda que os panfletos continuariam a ser distribuídos.

A Polícia Federal recebeu a denúncia do Ministério Público e disse que, como o nome do programa do governo foi apenas citado, o caso foi encaminhado para a Polícia Civil. Já a Polícia Civil informou que ainda não abriu inquérito.

Padrão do programa
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, responsável pelo Programa Bolsa Família, informou por meio de nota que não obriga os beneficiados a fazer cursos profissionalizantes. As únicas exigências são a frequência escolar dos alunos e o acompanhamento de saúde das crianças e das mães. Para a qualificação profissional, o órgão oferece de graça os cursos do Pronatec.

As correspondências enviadas aos beneficiados pelo programa seguem um padrão e são enviadas via Correio com o destinatário e aviso de recebimento.