Câmara Municipal
(Foto: Divulgação )
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores Varginha apresentou uma iniciativa na noite desta quarta (5) para corrigir as injustiças do IPTU. Uma emenda ao Projeto 68/2015 foi apresentada na reunião. Essa emenda prevê a redução do valor do IPTU observando a legislação aplicada. O objetivo é que sejam corrigidas as distorções e ilegalidades da Lei em vigor.
O presidente da Casa, vereador Rômulo, disse que o momento requer atitude em favor da população e ainda é tempo de corrigir o erro que tem sacrificado os contribuintes do IPTU.
O presidente da Comissão de Justiça, vereador Dr. Armando Fortunato, sugeriu que este novo Projeto encaminhado pelo Executivo para a Câmara também seja enviado para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pois reforça os argumentos apresentados pelo Legislativo Municipal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) principalmente no momento em que o mesmo, no exercício de sua profissão de médico, nunca realizou tantos exames demissionais como no momento atual, além da inflação e queda de mais de 50% nas vendas do comércio na cidade.
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