O prefeito Antônio Silva sanciona esta semana o “Plano Municipal de Educação” (PME) de Varginha, vigência 2015-2024, de autoria do Executivo, aprovado pela Câmara na reunião de segunda-feira, 22. Para a Secretária Municipal de Educação, Rosana Aparecida Carvalho, "a aprovação ocorreu dentro do prazo, assim o município não será penalizado, por exemplo, quanto ao repasse de recursos e à adesão aos programas federais”. Ela explica que "o PME é um marco porque estamos caminhando para acompanhar o plano nacional, fortalecendo o pacto federativo, ou seja, cada um assumindo a esfera que lhe compete”.
De acordo com Rosana, através deste PME Varginha mantém o foco na aprendizagem com qualidade social, apontando resultados concretos a atingir e assegurando condições de acesso, permanência e sucesso dos educandos nos próximos anos de vigência do plano. Um dos indicadores de qualidade é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O município de Varginha já ultrapassou as metas nacionais - nos anos iniciais (do 1º ao 5º ano) era prevista a marca de 5.6 e Varginha atingiu 6.1 em 2013, e, para os anos finais (do 6º ano 9º ano) o índice era de 4.7, sendo que o município alcançou 4.8. O desafio, agora, é elevar esses resultados, através da melhoria do fluxo escolar, da aprendizagem e dos resultados da Prova Brasil.
Elaboração do PME
O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005 de 24 de junho de 2014 prevê o prazo de 1 (um) ano para que os estados e municípios adequem ou elaborem seus respectivos planos de educação, em consonância com as diretrizes nacionais estabelecidas no PNE. Assim, em atendimento ao previsto na legislação, o trabalho de elaboração do novo Plano Municipal de Educação de Varginha/vigência 2015-2024 teve início no segundo semestre de 2014, com o apoio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC), Secretaria de Estado da Educação (SEE) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais ( Undime MG).
Para este trabalho, foi constituída uma Equipe Técnica e uma Comissão Representativa da Sociedade, com a participação de membros de diversos segmentos da área educacional do município de Varginha. Este grupo teve a tarefa de construir o diagnóstico da Educação no município para, em seguida, construir o texto base do Plano Municipal de Educação. A "Análise Situacional" foi o ponto de partida para a elaboração de estratégias reais que contribuirão para o alcance das metas propostas.
Após a elaboração, o PME foi apresentado para consulta pública e posteriormente em audiência pública realizada dia 27 de maio, no Theatro Capitólio. Antes de ser encaminhado à Câmara Municipal, o documento foi apresentado na Tribuna Livre daquela Casa, no dia 01/06.
“Agradecemos o esforço conjunto do Poder Executivo, do Poder Legislativo, de todos profissionais envolvidos e da sociedade que se fizeram presentes neste momento de debate e construção coletiva de um projeto de educação para todo o município”, conclui Rosana Aparecida Carvalho.
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