Pedido que contesta reajuste do IPTU em Varginha é rejeitado no TJMG
G1 Sul de Minas
IPTU aumentou até 1.500% com reajuste de alguns imóveis em Varginh (Foto: Reprodução EPTV)
Comissão especial composta por desembargadores irá avaliar a questão.
Aumento nos valores da planta genérica gerou reclamações de moradores.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) indeferiu o pedido de inconstitucionalidade da Câmara de Vereadores de Varginha (MG) sobre o reajuste nos valores do IPTU da cidade. A decisão é do desembargador Antônio Carlos Cruvinel. Ele entendeu que o pedido precisa passar por análise da Procuradoria Geral de Justiça.
Com a decisão, o pedido continua tramitando no TJMG. A decisão sobre a legalidade do reajuste será dada agora por uma comissão especial composto por 25 desembargadores. Ainda não há uma data para a decisão.
Aumento do IPTU
O reajuste do IPTU foi autorizado no final do ano passado depois que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto da prefeitura que previa a atualização da planta genérica de valores do município. A proposta foi aprovada por 10 votos a três, e uma abstenção, após a apresentação de emendas.
Segundo a Prefeitura de Varginha, a aprovação do projeto significaria um incremento de receita para o município em torno de R$ 18 milhões, já que conforme a administração, os valores dos imóveis estavam defasados no município há 19 anos. Com a aprovação, os valores do IPTU de cada imóvel seriam adequados conforme tamanho e localização.
G1 Sul de Minas
IPTU aumentou até 1.500% com reajuste de alguns imóveis em Varginh (Foto: Reprodução EPTV)
Comissão especial composta por desembargadores irá avaliar a questão.
Aumento nos valores da planta genérica gerou reclamações de moradores.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) indeferiu o pedido de inconstitucionalidade da Câmara de Vereadores de Varginha (MG) sobre o reajuste nos valores do IPTU da cidade. A decisão é do desembargador Antônio Carlos Cruvinel. Ele entendeu que o pedido precisa passar por análise da Procuradoria Geral de Justiça.
Com a decisão, o pedido continua tramitando no TJMG. A decisão sobre a legalidade do reajuste será dada agora por uma comissão especial composto por 25 desembargadores. Ainda não há uma data para a decisão.
Aumento do IPTU
O reajuste do IPTU foi autorizado no final do ano passado depois que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto da prefeitura que previa a atualização da planta genérica de valores do município. A proposta foi aprovada por 10 votos a três, e uma abstenção, após a apresentação de emendas.
Segundo a Prefeitura de Varginha, a aprovação do projeto significaria um incremento de receita para o município em torno de R$ 18 milhões, já que conforme a administração, os valores dos imóveis estavam defasados no município há 19 anos. Com a aprovação, os valores do IPTU de cada imóvel seriam adequados conforme tamanho e localização.
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