Parque são Francisco poderá ser unidade de conservação ambiental








(Foto: Asscom)
O Parque Florestal Municipal São Francisco de Assis, mais conhecido como Parque São Francisco, poderá ser uma unidade de conservação ambiental. O primeiro passo para essa conquista é o Plano de Manejo, que já foi disponibilizado para consulta pública, no final de junho, no site da Prefeitura.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Joadylson Barra Ferreira explica que “o plano de manejo é o estudo da fauna, flora, solo, água de uma unidade ambiental e uma exigência do IEF para se tornar uma unidade de conservação ambiental”.

O estudo do Parque São Francisco foi elaborado pelo Centro Brasileiro para a Conservação da Natureza e o Laboratório de Conservação da Natureza da Universidade Federal de Viçosa. Agora, será apresentado em Audiência Pública durante reunião da Plenária do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (Codema), que será aberta ao público, no dia 12 de julho, às 9h, na sede do Codema, à Rua Valentim Couto, 92 – Centro , oportunidade em que o professor da Universidade Federal de Viçosa, Gumercindo Souza Lima, explicará detalhes do estudo e também receberá sugestões.

Com a finalização do Plano, o documento será encaminhado para análise do Instituto Federal de Florestas. A partir da aprovação do Plano de Manejo, será possível receber o ICMS Ecológico que “é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente” .

Saiba mais sobre o que é Plano de Manejo, de acordo com o IEF

A Lei n.º 9.985, que instituiu o sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNU, regulamentada pelo Decreto n.º 4.340/ 2002, determina que as unidades de conservação devam dispor de um plano de manejo orientador de todas as atividades a serem desenvolvidas.

O plano de manejo é um documento técnico fundamentado nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, estabelecendo o seu zoneamento e as normas que definirão o uso da área e o manejo dos recursos naturais, além da implantação de estruturas para gestão da unidade.

O plano de manejo de uma UC apresenta três abordagens distintas:

• Enquadramento da unidade nos cenários internacional, federal e estadual, destacando-se a relevância e as oportunidades da UC nesses escopos.
• Diagnóstico da situação sócio-ambiental do entorno, a caracterização ambiental e institucional da UC.
• Proposições principalmente voltadas para a UC e sua região, com a finalidade de minimizar/reverter situações de conflito e otimizar situações favoráveis à UC, traduzidas em um planejamento.

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